“Animais de produção também devem ser tratados com dignidade”, defende advogada

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“Animais de produção também devem ser tratados com dignidade”, defende advogada

Mato Grosso foi responsável por 20% da carne bovina exportada pelo Brasil no ano passado, segundo o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) e ainda segue na liderança como o Estado com o maior rebanho bovino no país: tem 30 milhões de cabeças, segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). Estes são apenas alguns dos números que fazem com que o Estado possua grande quantidade de animais de produção, entre eles, os animais de abate.

O que muita gente não sabe é que este tipo de animal também tem assegurada a garantia de tratamento digno, que dê condições de vida, de transporte adequado, sem que precise passar por sofrimento prolongado. Alguns critérios são estabelecidos pela Vigilância Sanitária, no entanto, a recém-criada Comissão de Defesa dos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) alerta para o cumprimento deles.

Presidente da comissão, a advogada Glaucia Amaral defende que, no mínimo, as normas exigidas pela Vigilância Sanitária sejam respeitadas, que incluem a morte pelo método que provoque menos dor e a manipulação somente de animais que já estejam mortos. Segundo ela, existem casos de animais ainda vivos passando por trituradores.

“Já que o animal é utilizado para a alimentação, o que esperamos é que, pelo menos, o método de abate seja o menos cruel possível”, pontuou Glaucia, que também entende que, com a evolução da indústria, algumas empresas já tornaram seus métodos menos cruéis.

O abate nem sempre é o maior problema. Grande parte dos ativistas ambientais chamam a atenção também para métodos de confinamento de animais. Um exemplo disso é o foie gras, um paté feito do fígado de patos e gansos. Os animais vivem confinados e são alimentados à força para que o fígado se expanda. Após alguns meses de confinamento, ele é abatido e então se obtém tem a iguaria.

A advogada critica o método e cita outro caso, não tão comum em Mato Grosso, mas que ainda tem adeptos no restante do mundo, envolve a utilização de peles animais para o vestuário. Neste caso, a pele é retirada com o animal ainda vivo, o que provoca a sensibilização de quem luta pela causa animal.

Maus-tratos

Não existem denúncias e nem ocorrências específicas de maus-tratos a animais de abate em Mato Grosso. O que existem são ocorrências que envolvem animais domésticos e, em alguns casos, silvestres.

Balanço da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) revelou que 107 ocorrências de maus tratos foram registradas em 2018 na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), vinculada à Polícia Judiciária Civil. Também foram registradas 34 mortes de animais em decorrência disso. Nos dois últimos anos, 203 denúncias chegaram à Dema e um total de 77 mortes animais foram contabilizadas.

Recentemente criada pela Prefeitura de Cuiabá, a Diretoria de Bem-Estar Animal recebeu mais de 500 denúncias em um ano de funcionamento, entre elas casos de maus-tratos, abandono e acidentes com animais domésticos.

Mas mesmo com a criação da diretoria, ainda existem diversos casos de abandono de animais pela cidade. Sobre isso, Glaucia lembra que o trabalho da comissão não é o de recolher animais nesta condição, mas de discutir técnica e juridicamente questões que envolvem o direito animal e cobrar do poder público os resultados.

“Inclusive estamos acompanhando e cobrando um TAC que está pendente para que prefeitura realize a transferência de recursos financeiros para organizações de proteção animal”, lembrou Glaucia.

O caso ao qual a advogada se refere é de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual, celebrado em 2016. Algumas instituições, recentemente, denunciaram que este repasse não estaria ocorrendo, como é o caso da Organização de Proteção Animal (OPA-MT).

Outros casos que também se tornaram mais comuns no Estado se referem à caça ilegal, ao abandono de animais, à prática de rinhas de galo – geralmente detectados pela Polícia Militar – e a utilização de animais em rituais.

“Existem muitos casos que temos acompanhado de gatos e cachorros sem os olhos, com a coluna quebrada, o focinho costurado porque foram utilizados em rituais de magias. E a Comissão também visa conscientizar sobre a relação e a responsabilidade que o homem tem com os animais”, completou Glaucia Amaral.

Fonte: Olivre

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